Recursos Cíveis para os Tribunais
Os recursos são instrumentos importantes para garantir a justiça nos tribunais. Nesta apresentação, veremos como funcionam os recursos, suas etapas e efeitos.
Recursos Cíveis para os Tribunais
Os recursos são instrumentos importantes para garantir a justiça nos tribunais. Nesta apresentação, veremos como funcionam os recursos, suas etapas e efeitos.
Principais recursos cíveis
Requisitos para interpor um recurso
Prazo
O recurso deve ser interposto no
prazo previsto em lei ou
regimento interno
Assinatura
O recurso deve ser assinado por
advogado regularmente
constituído
Fundamentação
O recurso deve indicar as razões
e fundamentos para contestar a
decisão
Procedimento para recursos
Preparo
Pagamento das custas e do porte de remessa e retorno do processo
Interposição
Protocolização do recurso, conforme previsto na lei ou no Regimento Interno do Tribunal
Processamento
Distribuição do recurso para um relator, que vai analisar se existem condições para julgar o recurso
