Defesa Jurídica em Execuções Fiscais

Uma execução fiscal pode ser desafiadora. Entenda como se defender de cobranças fiscais injustas e como contestá-la legalmente.

Defesa Jurídica em Execuções Fiscais

Uma execução fiscal pode ser desafiadora. Entenda como se defender de cobranças fiscais injustas e como contestá-la legalmente.

Objetivo da Defesa Jurídica

Impedir ou suspender a Execução Fiscal

Tem como objetivo apresentar medidas processuais adequadas para evitar ou suspender penhora sobre bens e valores, até que o caso seja melhor analisado

Reduzir o Valor da Dívida

Outro objetivo é reduzir o valor da dívida, através de compromissos de pagamento ou de reduções concedidas pelos juízes.

Aumentar as Chances de Negociação

A defesa jurídica pode ajudar o contribuinte a ter mais chances de negociar com os órgãos fiscais, e chegar a um acordo que seja benéfico para ambas as partes.

Principais Fundamentos da Defesa

Prescrição ou decadência:

Provar que a dívida foi extinta pelo decurso do prazo para cobrança

Cobrança Indevida:

Mostrar que a dívida já foi paga ou que se trata de uma cobrança ilegal

Erros formais:

Comprovar que houve erros na cobrança

Fluxo de Cobrança da Execução Fiscal

Notificação da Dívida

A União Federal ou a Secretaria de Fazenda Estadual notifica o contribuinte sobre a existência da dívida.

Certidão de Dívida Ativa

Com a notificação, a dívida é formalizada e é emitida a Certidão de Dívida Ativa, seguindo-se o ajuizamento de um Processo Judicial de Execução Fiscal.

Cobranças e Penhoras

A União Federal ou a Secretaria de
Fazenda requerem ao Juiz penhoras
de valores em contas bancárias ou
outros bens e direitos.

Leilões

Se a dívida não for quitada, o órgão fiscal pode pedir o leilão dos bens e direitos penhorados.

Estratégias de Defesa

Contratação de Profissionais

Conte com a ajuda de um advogado especializado em direito tributário, pois existem diversas nuances na legislação fiscal.

Defesa Judicial

Se você acredita que a cobrança é indevida, pode entrar com uma ação judicial para questionar a
execução fiscal.

Negociação e Parcelamento

Os órgãos fiscais costumam oferecer condições especiais de pagamento, caso o contribuinte opte por quitar a dívida, oferecendo descontos e facilidades de parcelamento.

Contestação de Juros e Multas

Os juros e multas podem ter sido indevidamente acrescidos à dívida. Contestá-los pode diminuir o
valor total a ser pago.

Defesas Mais Comuns em Execuções Fiscais

Exceção de Pré-Executividade

Defesa que contesta a dívida sem a necessidade de apresentação de garantias ou de depósito judicial. Deve estar amparada em provas pré-existentes, pois não é admitida a produção de provas

Embargos à Execução

Defesa usada para questionar a cobrança. É permitida ampla produção de provas

Erros Comuns a Serem Evitados na Defesa

Conclusão e Recomendações

Como vimos, a defesa jurídica é uma ferramenta importante para impedir cobranças fiscais indevidas e reduzir o impacto financeiro em caso de execução fiscal. Éimportante contar com o auxílio de profissionais qualificados e apresentar uma defesa consistente, embasada em provas concretas e de acordo com a legislação brasileira.